TEDs e Emendas
1. Objetivo do Painel
Fornecer informações de TED e Emendas com gestão pela FAPEC, contribuindo com a transparência de dados para a UFMS e sociedade.
2. Definição de Termos-Chave
- GRU (Guia de Recolhimento da União) - Documento instituído para recolhimento das receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal; e
- TED (Termo de Execução Descentralizada) - Instrumento que formaliza a transferência de recursos entre órgãos e entidades da mesma esfera governamental.
3. Indicadores e Visualização no Painel
| Gráfico | Descrição do Gráfico | Tipo de Visualização | Observações |
| Qtd de Emendas | Quantidade de emendas. | Indicador numérico | |
| Qtd de TEDs | Quantidade de TEDs. | Indicador numérico | |
| Qtd de Contratos | Quantidade de contratos. | Indicador numérico | |
| Pendências em Prestação de Contas | Quantidade de contratos com pendências na prestação de contas. | Indicador numérico | |
| Origem do Recurso | Valor total por origem dos recursos. | Gráfico de rosca | |
| Vigência do Contrato | Quantidade de contratos vigentes e não vigentes. | Gráfico de rosca | |
| Recursos Empenhados | Visão geral dos recursos empenhados. | Tabela | Possui as colunas: Origem do Recurso, Total Empenhado e Percentual. |
| Grupo da Despesa ao Longo do Tempo | Valores dos recursos aplicados com custeio e investimento a cada ano. | Gráfico de colunas | São exibidos os valores aplicados em Custeio e Investimento. |
| Detalhamento das Informações de TED e Emendas | Detalhamento com todos os registros de TEDs e emendas. | Tabela | Possui as colunas: Tipo, Origem, Contrato, Dt Início, Dt Término, Gestor, Coordenador, Descrição Resumida, Vigente, Prestação de Contas, Processo SEI, TED/Emenda, Valor Contrato, Valor Empenhado, Ressarcimento, Ressarcimento entre Projetos e GRU. |
4. Dados e Fontes
A fonte de dados é uma planilha mantida pela DINTEC/AGETIC. Os dados utilizados pelo painel são descritos a seguir:
| Variável | Tipo de Variável | Descrição | Valores Permitidos | Possui Valores Nulos? | Anotações |
| Tipo | Texto | Tipo da origem do recurso. | "Emenda" ou "TED" | Não | |
| Origem | Texto | Órgão de origem do recurso. | 0 a 300 caracteres | Não | |
| Contrato | Texto | Código identificador do contrato | 8 caracteres (ID/ANO) | Não | |
| Dt Início | Data | Data de início do contrato. | dd/mm/aaaa | Não | |
| Dt Término | Data | Data de término do contrato. | dd/mm/aaaa | Não | |
| Gestor | Texto | Nome do gestor do contrato. | 0 a 300 caracteres | Sim | |
| Coordenador | Texto | Nome do coordenador do contrato. | 0 a 300 caracteres | Não | |
| Descrição Resumida | Texto | Descrição resumida do contrato. | 0 a 300 caracteres | Não | |
| Vigente | Texto | Situação da vigência do contrato. | "Sim" ou "Não" | Não | |
| Prestação de Contas | Imagem com Hiperlink | Situação da prestação de contas e link para a mesma, quando aplicável. | "Sim", Não" ou "Pendente" | Não | Quando o valor for igual a "Sim", terá um hiperlink de direcionamento para o documento com a Prestação de Contas. |
| Processo SEI | Texto | Código identificador do Processo SEI. | 20 caracteres (xxxxx.xxxxxx/xxxx-xx) | Não | |
| TED/Emenda | Texto | Código identificador da TED/Emenda. | 0 a 50 caracteres | Não | |
| Valor Contrato | Moeda | Valor do contrato. | 0 a 9.999.999 | Sim | |
| Valor Empenhado | Moeda | Valor empenhado. | 0 a 9.999.999 | Não | |
| Ressarcimento | Moeda | Valor ressarcido. | 0 a 9.999.999 | Sim | |
| Ressarcimento entre Projetos | Moeda | Valor do ressarcimento entre projetos. | 0 a 9.999.999 | Não | |
| GRU | Moeda | Valor da GRU. | 0 a 9.999.999 | Não |
5. Amparo Legal e Requisitos de Conformidade
Não há amparo legal ou requisitos de conformidade a serem considerados.
6. Atualização e Frequência dos Dados
Diariamente às 00:00h.
7. Acessibilidade e Funcionalidades
É possível os Usuários exportarem para o formato de planilha (CSV, Excel ou Planilhas Google) os dados do gráfico "Detalhamento das Informações de TEDs e Emendas".
Para realizar a exportação dos dados, basta clicar no ícone de três pontos localizado no canto superior direito do gráfico:
